Zona de Conforto #006 – Plágios, Fanfics, Paródias e a Falta de Conhecimento Sobre Direitos Autorais.

Essa semana me vi em meio a uma discussão (esse tipo de coisa nem acontece na internet, né?)14 - 1 (1)

Uma discussão sobre a maior polêmica que envolve o meio artístico, o Plágio. E o que eu percebi nessa discussão? Que as pessoas não fazem a minima ideia do que é o plágio de fato. Então, já que tenho um blog, bora escrever coisas nele. Hora de falarmos sobre plágio.

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Pegando a definição do dicionário Plágio é: apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzido por outrem. Ou seja, é um autor pegar o trabalho de outro e apresentar como seu. Até aí, não há muita dúvida, o problema desta frase está no detalhe.

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A legislação considera o ato de plagiar, quando o autor-contraventor se utilizar a obra ou trechos da obra, como uma frase ou um verso, com a mesma composição de palavras que a original, personagens e suas descrições, cenários, ou outra composição que seja exclusiva daquela obra.

Criar um pais futurista chamado Panem, com uma capital e 13 distritos em regime de escravidão subordinados a capital e com uma jovem caçadora chamada Katniss que mora distrito 12 e se torna a líder de uma revolução é uma obra preservada; criar um pais futurista com um regime totalitário e de escravidão e que os oprimidos deste regime se rebelam é uma ideia, e a ideia não é protegida pela lei.

O que é ideia?

Vamos ler o que diz a lei 9610/98

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

I – as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

Parece um absurdo uma ideia não ser protegida pela lei? Mas não é.

A ideia não é protegida por causa do desenvolvimento humano, sim isso mesmo. Imagine que um autor tem uma ideia inovadora capaz de mudar toda a estrutura da literatura, seria justo esta inovação ficar retida apenas no poder de seu criador? Por muitas vezes o pai/mãe da ideia nem sempre é a pessoa que a aprimora, ou a torna acessível. E sim uma outra pessoa que, com uma visão externa e mais ampla, dá novos usos a aquela ideia

Sem contar que a ideia pode ter aterrizado em outras mentes. A ideia é composta por todas as referencias que um autor pode ter na sua cultura local, obras que gosta e teve acesso, na sua educação, entre outras fontes. Pessoas com o mesmo conjunto de referencias, podem sim, ter ideias similares.

Então meus caros, não briguem/acusem aquela pessoa que teve uma ideia igual a sua. Você não tem o direito nem de brigar com alguém usou a sua ideia e criou um obra diferente. Fazer o quê. É a lei.

Nem mesmo a aclamada J.K. Rowling escapa de acusações de plágio, um processo foi movido contra ela apenas pelo uso da palavras “Muggle”. Convenhamos é um absurdo, tanto que o processo foi arquivado.

E as paródias???

A paródia é um caso aparte, e tem até trecho na lei para tratar sobre ela;

Capítulo IV – Das Limitações dos Direitos Autorais

(…)

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

A paródia faz referências a determinada(s) obra(s), inserindo aquelas informações em um novo contexto. Segundo os parâmetros da liberdade de expressão a paródia é permitida e considerada uma arte a parte. Dando assim direito comercial ao autor.

Por mais que J.K. Rowling tenha sentido na pele a dor de ser acusada de plágio, ela não se importou em processar um autor russo por causa de uma paródia de Harry Potter. Como a paródia não é uma copia exata da obra, e sim referências e analogias, é amparada pela lei. Afinal a paródia sendo vista como uma obra crítica à original, deve sim ser feita.

E as FanFics???

A FanFic é uma homenagem à obra, usando os mesmos nomes, características e cenários. Porém a FanFic não pode ser comercializada. A questão da quebra de direitos autorais está na utilização comercial não autorizada, ou apresentação do texto por parte do autor-fã como sendo criação original dele. O autor de FanFic deve ficar atento nestes detalhes para não ter problema.

Deixar claro o nome do autor da obra original e o nome da obra original, e não comercializar esta produção. Se o autor não fizer nada disso, estará infringindo a lei.

Espero que este simplório post traga um pouco de luz nas discussões sobre direitos autorais. E lembrem-se, ao acusarem alguém levianamente de plágio, voces podem ser processados por calúnia e difamação.

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Abraços.

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